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SEFAZ de Santa Catarina emitiu a primeira NFCom válida no Brasil
Novo documento fiscal eletrônico cobrirá todos os serviços de Comunicação e Telecomunicações a partir de abril de 2025. A Secretaria utilizou a solução da Inventti, pioneira na implantação dos documentos fiscais eletrônicos no pais.
No último dia 1º de março foi emitida em ambiente de produção a primeira NFCom do Brasil, a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica. O documento foi emitido através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Santa Catarina, utilizando a estrutura virtual da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.
Santa Catarina foi uma das pioneiras na assinatura do protocolo de cooperação e a SEFAZ virtual do RS disponibilizou toda a infraestrutura de autorização. Este evento está ligado à operação de radiodifusão da Rádio 92FM, de Timbó (SC), e utilizou a solução da Inventti, empresa brasileira de tecnologia especializada em soluções de altos volumes para documentos fiscais eletrônicos.
A Inventti foi pioneira na implantação dos documentos fiscais eletrônicos no Brasil, e hoje é responsável por aproximadamente 10% das notas emitidas no país. Especializada em soluções de automação e gestão de processos tributários e contábeis, seus softwares e serviços auxiliam as empresas a lidar com a complexidade da legislação e otimizar operações. O objetivo é simplificar procedimentos e reduzir erros, ao mesmo tempo que garante a conformidade legal e proporciona tomadas de decisões mais eficientes.
“A NFCom promete revolucionar o setor com controle total e confiabilidade na emissão, simplificação das obrigações acessórias e incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com clientes, e a Inventti faz parte desse movimento. Além de emitir a primeira NFCom do Brasil, somos responsáveis por uma grande parte dos documentos fiscais eletrônicos transacionados no país, ultrapassando a casa de centenas de milhões de eDOCs por mês”, conta Tibério Valcanaia, fundador da Inventti.
“A mudança também estimula as organizações a validarem seus cadastros, já que toda a operação passa a ser validada em tempo real com o FISCO. Este cenário exige um saneamento das bases de clientes com o objetivo de se evitar altos volumes de rejeições nas notas”, disse.
A nova NFCom (modelo 62) substitui os atuais documentos Nota Fiscal de Comunicação (modelo 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (modelo 22) e traz algumas vantagens como garantia on-line da integridade das informações, comunicação em tempo real com o FISCO e desobrigação acessórias como o convênio ICMS 115/03 –enviado no modelo atual posteriormente ao fato gerador.
A exemplo do que ocorreu com a NF3-e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica), os maiores volumes de emissão estão presentes em empresas que, de alguma forma, foram impactadas por processos de privatização ou que rapidamente conquistaram altos volumes de clientes devido à evolução da internet. Nesse contexto, um dos principais desafios enfrentados pela NFCom continua sendo a performance das soluções tecnológicas, as quais precisam lidar, em períodos curtos de faturamento, com a emissão de altíssimos volumes de documentos fiscais eletrônicos.
Para a Sefaz de Santa Catarina, a implementação da NFCom representa mais um marco significativo na modernização do sistema tributário brasileiro alinhando-se ao avanço da tecnologia e à busca pela eficiência. “Essa iniciativa não apenas simplifica as obrigações acessórias das empresas, mas também promove um ambiente de negócios mais transparente e sustentável, facilitando o controle fiscal e promovendo uma gestão mais eficaz dos recursos públicos", destaca Nilton Ribeiro Filippon, coordenador do Grupo Especialista Setorial de Comunicação da Sefaz de Santa Catarina.
Segundo a fundador da Inventti, Valcanaia, a transição para o formato eletrônico reduz o consumo de papel dos usuários, estimula o uso de novas tecnologias e padroniza os relacionamentos eletrônicos. Além disso, simplifica as obrigações acessórias junto ao FISCO, facilitando a extração de informações para o cumprimento das exigências fiscais e tornando os processos internos das empresas mais eficientes.
“Para as autoridades fazendárias, a NFCom oferece um aumento na confiabilidade da informação, melhoria no controle fiscal e redução de custos no processo de controle. Com a integração unificada de mensageria, o FISCO poderá receber informações de faturamento em tempo real, agilizando processos e promovendo uma comunicação mais eficaz com as companhias”, concluiu o executivo da Inventti.
