CONAMA se posiciona sobre urgência de regras socioambientais para data centers de IA

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou nesta quarta-feira (10) uma moção que reconhece a urgência da criação de diretrizes nacionais e salvaguardas socioambientais e climáticas para o licenciamento ambiental de data centers voltados à inteligência artificial (IA) no Brasil.

A proposta foi construída pelo Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) e pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), em parceria com a Bancada da Sociedade Civil no CONAMA, diante do rápido crescimento desses empreendimentos no país e da ausência de critérios específicos para avaliar seus impactos.

Segundo as organizações, a aprovação representa um avanço importante para garantir que a expansão da infraestrutura digital aconteça de forma responsável, conciliando inovação tecnológica, desenvolvimento econômico, proteção ambiental e respeito aos direitos das populações afetadas.

O debate acontece em um momento em que o Brasil tem atraído grandes investimentos em data centers, impulsionados principalmente pela demanda crescente por inteligência artificial. Apesar do potencial econômico, especialistas alertam que essas estruturas podem gerar impactos significativos pelo elevado consumo de energia e água, além da necessidade de maior transparência sobre seus efeitos nos territórios onde são instaladas.

A urgência de avanços regulatórios ganhou ainda mais evidência após indígenas Anacé ocuparem o canteiro de obras do megadata center do TikTok, no Complexo do Pecém, no Ceará. A comunidade questiona a ausência de consulta prévia, livre e informada durante o processo de licenciamento ambiental e aponta preocupações relacionadas ao uso de recursos naturais e aos impactos no território.

Para o Idec, episódios como esse ilustram conflitos territoriais em curso e demonstram a necessidade de uma política nacional capaz de estabelecer parâmetros claros antes da consolidação de grandes projetos de infraestrutura digital.

“A inteligência artificial não existe apenas na nuvem. Ela depende de estruturas físicas, instaladas em territórios reais, que consomem recursos naturais e impactam comunidades. A aprovação da moção pelo CONAMA é um passo importante para que o Brasil avance na inovação sem abrir mão da transparência, da proteção ambiental e dos direitos das populações locais”, afirma Elian Aurélio, advogado do programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec.

Entre os pontos defendidos estão a criação de critérios específicos para o licenciamento ambiental desses empreendimentos, avaliação dos impactos acumulados sobre água e energia, transparência sobre o consumo de recursos e garantia da participação das comunidades potencialmente afetadas.

Segundo o Idec, regulamentar esse setor desde agora é fundamental para evitar que o país repita problemas já observados em outros mercados, nos quais o avanço acelerado da tecnologia ocorreu antes da definição de mecanismos adequados de governança.

“O Brasil tem uma oportunidade de construir um modelo de desenvolvimento digital diferente, que una inovação e responsabilidade socioambiental. A discussão não é contra a tecnologia, mas sobre quais condições precisamos estabelecer para que ela beneficie a sociedade como um todo”, completa Aurélio.

“A aprovação da moção pelo CONAMA é uma vitória crucial e será preciso continuar avançando para frear a discricionariedade perigosa que temos observado em estados como o Ceará. Órgãos licenciadores como a SEMACE não podem continuar tratando data centers de hiperescala, que demandam volumes massivos de água e energia para inteligência artificial, como se fossem meras obras de construção civil. A decisão do Conselho Nacional é um primeiro passo para restabelecer a seriedade técnica do tema”, afirmam os diretores do LAPIN Cynthia Picolo e Felipe Rocha.